ocr: 41-A Assinale a opçao correta. a) E tipico de uma Constituiçao dirigente apre- sentar em seu corpo normas programaticas. b) Uma lei ordinaria que destoa de uma nomma programatica da Constituiçao nao pode ser considerada inconstitucional. - C) Uma norma constitucional programatica, por representar um programa de açâo politica, nao possui eficacia juridica. d) Uma Constituiçao rigida nao pode abrigar nommas programaticas em seu texto. e) Toda Constituiçao semi-rigida, por decorren- cia da sua propria natureza, sera uma Cons- tituiçao historica.
